Os 29 partidos políticos do estado baiano tem até o dia 30 de abril para apresentar à Justiça Eleitoral (JE) as contas das agremiações referentes ao exercício de 2012. Em virtude das dúvidas que podem ocorrer quanto ao procedimento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar com representantes dos diretórios regionais partidários a reunião de prestação de contas. A reunião, que tem o objetivo de esclarecer informações acerca da elaboração da prestação, será realizada em 16 de abril, a partir das 14h, no Auditório do TRE.
Voltados aos integrantes dos setores administrativo, jurídico e contábil de cada partido, no encontro serão feitas orientações que contribuam para a diminuição do volume de diligências que tem sido recorrente na movimentação dos partidos. O intuito é que os processos tenham mais celeridade, segundo informou Patrícia Cavalcanti, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA.
“É importante a participação dos representantes para que eles apresentem suas contas em observância estrita à legislação”, destaca Geomário Lima, Coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais.
A prestação de contas permite à JE baiana ter o controle da origem e da aplicação dos recursos geridos pelos partidos, inclusive os recursos utilizados com fins eleitorais. Os partidos que não prestarem contas ficam impedidos de receber recursos públicos originados do Fundo Partidário.
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