Operação Astringere combate 'promiscuidade' entre juízes e advogados.
PF cumpre seis mandados de prisão preventiva e quatro temporária.
Policiais apreenderam documentos na Delegacia de Roubos e Furtos de João Pessoa durante a Operação Astringere (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Equipes da Polícia Federal cumprem desde as primeiras horas desta quinta-feira (18) mandados em diversos pontos de João Pessoa para combater a "relação promíscua" entre juízes e advogados. Um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares são alvos da operação.
Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos. Estão envolvidos mais de cem policiais federais da Paraíba e de outros estados. Policiais do Grupo de Pronta Investigação de Pernambuco (GPI) também auxiliam a operação. Policiais federais também estiveram na Delegacia de Roubos e Furtos da capital.
A investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de 'astreintes', uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.
A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.
O nome da operação vem do latim e significa 'uma multa processual'. As investigações da Polícia Federal apuram formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita fraude processual e outros "ilícitos".
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