Unidade começa a funcionar neste domingo, no centro do Recife.
José Bispo, do Juizado do Torcedor, será o titular temporário.
Pernambuco conta, a partir desta semana, com a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, a primeira do gênero do Brasil. A unidade poderá investigar casos de natureza cível, criminal e defesa da cidadania, conforme detalhados no Estatuto do Torcedor, deixando de fora apenas os casos criminais que são de competência do Tribunal do Júri e aqueles relativos à criança e ao adolescente. "Antes, quando a gente queria investigar algum problema envolvendo torcidas organizadas, questão de problema com ingressos, infiltração de crime organizado nas torcidas ou manipulação de resultados, por exemplo, a gente não podia porque não havia uma promotoria com a atribuição para entrar com uma ação cível ou criminal. Só havia a atribuição para atuar durante os jogos. Terminado o jogo, não tinha mais atribuição", explica Aguinaldo Fenelon, procurador-geral de justiça de Pernambuco.
A criação da promotoria, solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aprovada pela Assembleia Legislativa há cerca de quinze dias e sancionada pelo governador Eduardo Campos na última segunda-feira (06). A sanção da lei complementar 230/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça (07). A especializada vai funcionar na Central de Promotorias, que fica na Avenida Visconde de Suassuna, 99, no bairro da Boa Vista, no Recife, a partir deste domingo (12), no clássico entre Sport e Santa Cruz.
Com a nova promotoria especializada, a investigação de qualquer tipo de crime relacionado ao Estatuto do Torcedor fica centralizada, facilitando o trabalho do promotor. "Reclamava-se muito do promotor porque, quando terminava o expediente no campo, ele não podia investigar nada ou tinha que pedir apoio a outras promotorias. Agora, o promotor titular poderá se utilizar dessa promotoria e investigar qualquer tipo de irregularidade, seja criminal ou desrespeito ao consumidor, por exemplo. Essa promotoria está sendo criada para a proteção e defesa ao bom torcedor, para aquele que quer torcer e não se sentir ameaçado", continua Fenelon.
O titular temporário da Promotoria do Torcedor será o promotor José Bispo de Melo, que já atua no Juizado do Torcedor. "Até terça-feira próxima, vai ser aberto um edital para remoção de promotores da capital que queiram concorrer para serem titulares", explica o procurador-geral. A nova promotoria tem abrangência em toda a Região Metropolitana do Recife. As ocorrências no interior continuam sob responsabilidade dos promotores de cada comarca.
José Bispo concorda que a centralização promovida pela promotoria especializada vai ser benéfica para todos. "A promotoria vai fazer com que o Estatuto do Torcedor possa ser cumprido em sua plenitude, trazendo economia e celeridade processual, além do benefício direto ao torcedor, porque ele não precisa mais correr entre as promotorias em busca de seu direito, da sua segurança. O promotor vai ter condições suficientes para dirimir e resolver toda e qualquer situação que abranja o Estatuto", detalha o titular temporário.
Entre as situações que poderão ser tratadas na nova promotoria, o promotor exemplifica: venda de ingresso por preço abusivo, quantidade pequena de ingresso para estudantes, regularidade nas vistorias nos estádios, pedidos de interdição desses locais, além de casos envolvendo violência praticada durante os jogos. "A sociedade ganha com isso, porque vamos chegar mais perto da força policial. Poderemos cobrar diretamente das polícias, federações e clubes com mais força, e não como era anteriormente", acredita Bispo.
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Sobre a ação das torcidas organizadas no estado, onde os casos de violência antes e depois dos jogos continuam acontecendo, o promotor José Bispo afirma que é preciso ter evidências contra esses grupos. "Desde que as provas sejam de que realmente são torcidas organizadas, não teremos nenhuma dificuldade de partir para o pedido de extinção desses grupos. Hoje, as maiores torcidas estão suspensas e não podem entrar em campo, mas o cadastramento [dos integrantes das torcidas] ainda não aconteceu. Assim fica difícil para o Ministério Público poder dizer que o cidadão que atirou na Avenida Agamenon Magalhães é de organizada ou não. O bom do cadastramento é porque sempre que houver uma situação de dano que exigir uma indenização, a torcida responderá solidariamente, ou seja, ela também vai responder por aquele dano. Mas precisamos de elementos de prova, é o que a gente tem solicitado à força policial".
O cadastramento a que o promotor se refere é o dos integrantes das três principais torcidas organizadas de Pernambuco - Inferno Coral (Santa Cruz), Fãnáutico (Náutico) e Jovem (Sport). Desde que o jovem Lucas Lyra, 19 anos, foi baleado na frente do estádio dos Aflitos, no dia 16 de fevereiro deste ano, a polêmica sobre o tema reacendeu. Desde então, esses torcedores estão proibidos de frequentar os estádios. "O que ficou combinado é que as torcidas encaminhariam à Federação [Pernambucana de Futebol] os dados de seus associados e a FPF repassaria isso aos órgãos públicos de segurança. A informação que eu tenho até o momento é de que isso não foi repassado por completo, ainda", afirma José Bispo. Procurada pela equipe do G1, a Federação não respondeu até o momento de publicação desta reportagem.
O Estatuto do Torcedor foi criado em 2003, através da lei 10.671. Em 2006, foi criado emPernambuco o Juizado do Torcedor que, desde então, contabiliza 1.665 infratores respondendo a processos - sendo 1.049 criminais e 195 cíveis. A maioria dos réus é acusada de tumulto, desacato e cambismo.
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