Motociclistas profissionais têm até esta quarta para se adequarem à Lei 12.009/2009 ~ Blog As Heroínas de Tejucupapo

Uma das exigências diz respeito a troca das placas normais para as de aluguel

Detran-PE vai fiscalizar o cumprimento das novas determinações a partir de agosto
Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A partir desta quinta-feira (1º), os motociclistas profissionais que atuam no Estado passarão pela fiscalização do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A categoria deve estar de acordo com a Lei Federal 12.009/2009 , que exige idade de 21 anos para o exercício da atividade, bem como a categoria A na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há pelo menos dois anos.

Outras exigências, como o registro do veículo na categoria aluguel (placas vermelhas), a utilização de equipamentos de proteção na moto (corta-pipa e mata-cachorro), além da instalação de baú e grelha também deverão ser cumpridas. Por fim, os profissionais precisam ter realizado o Curso Especializado de Motofretista em Pernambuco, ministrado pelo Sest/Senat. São 30 aulas/aula.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Moto de Pernambuco (Sindmoto-PE), Francisco Machado, a demanda é muito grande para pouco tempo. “Além do custo alto, não é só a colocação da placa vermelha, mas várias exigências que o trabalhador tem que administrar. Precisamos de mais três meses para regularizar as placas", defendeu. Até agora, apenas 60% dos trabalhadores conseguiram fazer a troca das placas cinzas para as vermelhas.

Por outro lado, as demais exigências já foram praticamente superadas. De acordo com Machado, mais de 90% dos motofretistas e mototaxistas já passaram pelo curso de capacitação de 30 horas e adquiriram os equipamentos de segurança, como protetor de pernas e haste contra linhas com cerol. "Conseguimos que os patrões fornecessem o colete com faixas refletivas, por exemplo, e negociamos preços mais baixos para o curso em auto-escolas. Nesses itens, tivemos maior apoio e conseguimos deixar tudo em ordem", destacou.

Incentivo

A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) oferece um financiamento para facilitar a aquisição dos equipamentos obrigatórios. Os recursos podem ser liberados em 72 horas mediante a apresentação de documentos que comprovem o exercício da atividade de motofretista ou mototaxista. O valor pode chegar a R$ 5 mil para quem precisa comprar equipamentos mais caros, como o carro acoplado à moto para transporte de botijões e garrafões. Outras informações: 3183.7458.

Folha PE